Termos de uso.
Esta página mostra o alcance completo do documento, tema por tema, para que a sua área jurídica saiba desde já o que virá pela frente. O texto vinculante ainda está em revisão. O limite clínico da plataforma, esse sim, já vale hoje e está descrito abaixo.
O texto vinculante destes termos ainda não existe. O que está publicado abaixo é o alcance de cada tema, para que você veja desde já o que o documento vai tratar. Nada nesta página deve ser considerado vigente, nem interpretado como contrato, oferta, garantia ou aceite de qualquer natureza.
A relação com cada instituição contratante é regida pelo contrato assinado entre as partes. Em caso de divergência, é o contrato que vale, e não esta página.
- Objeto e aceite
- Quem pode usar a plataforma
- Natureza do serviço e limites clínicos
- Contas, credenciais e responsabilidade
- Responsabilidades da instituição
- Uso permitido e uso vedado
- Protocolos e conteúdo da instituição
- Propriedade intelectual da plataforma
- Disponibilidade, manutenção e suporte
- Inteligência artificial e revisão humana
- Dados pessoais e privacidade
- Limitação de responsabilidade
- Vigência, rescisão e devolução de dados
- Alterações e versionamento
- Legislação aplicável e foro
Objeto e aceite
Vai definir o que a plataforma é, quem são as partes e como o aceite acontece, distinguindo o aceite da instituição contratante, feito em contrato, do aceite do profissional usuário, feito no primeiro acesso. O fornecedor é 69.139.613 CAROLINE BUSATO RAMALHO DE CAMPOS, empresária individual inscrita no CNPJ 69.139.613/0001-00, com sede em São Bernardo do Campo, SP.
Quem pode usar a plataforma
Vai restringir o uso a profissionais de saúde habilitados e a pessoas autorizadas pela instituição contratante, no exercício de suas funções. Vai deixar expresso que a plataforma não é destinada a pacientes, não presta atendimento e não substitui serviço de saúde.
Natureza do serviço e limites clínicos
Vai formalizar o limite que já vale hoje: a plataforma é ferramenta de apoio ao profissional de saúde. Ela não fecha diagnóstico, não prescreve, não escolhe tratamento individualizado, não decide internação ou alta, não solicita exame em nome do profissional e não executa intervenção no paciente. A decisão clínica e a responsabilidade por ela permanecem do profissional.
Contas, credenciais e responsabilidade
Vai tratar da criação de contas, do caráter pessoal e intransferível das credenciais, da vedação a compartilhamento de acesso e do dever de comunicar suspeita de uso indevido. Vai cobrir também o efeito prático disso na trilha de auditoria, que atribui cada operação a um usuário identificado.
Responsabilidades da instituição
Vai descrever o que cabe à instituição contratante: aprovar e manter atualizados os próprios protocolos, definir quem acessa o quê, informar desligamentos, obter os consentimentos aplicáveis e garantir que o uso da ferramenta esteja de acordo com as suas normas internas e com as normas dos conselhos profissionais.
Uso permitido e uso vedado
Vai listar de forma objetiva o que não é permitido, entre outros: usar a plataforma fora do contexto assistencial autorizado, extrair conteúdo em massa, tentar contornar controles de acesso, submeter dado de paciente sem base legal e apresentar a saída do sistema a um paciente como se fosse conduta médica.
Protocolos e conteúdo da instituição
Vai deixar expresso que o protocolo continua sendo da instituição, que a licença de uso concedida à plataforma existe apenas para prestar o serviço contratado, e que nem o conteúdo nem o dado de uma instituição são aproveitados para outra, para produto derivado ou para treinamento de modelo.
Propriedade intelectual da plataforma
Vai delimitar o que pertence ao fornecedor, o que é licenciado à instituição durante a vigência do contrato e o que acontece com essas licenças no encerramento. Vai tratar separadamente marca, código e documentação.
Disponibilidade, manutenção e suporte
Vai declarar que o serviço não é oferecido como ininterrupto, como se dá o aviso de janela de manutenção, e como o suporte é acionado. Compromisso numérico de disponibilidade, quando existir, vem do contrato e não desta página: PREENCHER nível de serviço.
Inteligência artificial e revisão humana
Vai explicar a diferença entre o que a plataforma calcula e o que ela sugere: escore, dose e conversão saem de uma regra fixa e reproduzível, enquanto o que um modelo de linguagem produz é sugestão e nasce pendente de revisão. Vai fixar o dever de o profissional revisar antes de qualquer uso clínico.
Dados pessoais e privacidade
Vai remeter à política de privacidade e ao instrumento de tratamento de dados assinado com a instituição, definindo quem é controlador, quem é operador e como as duas peças se relacionam com estes termos.
Limitação de responsabilidade
Vai tratar dos limites de responsabilidade do fornecedor, tema que exige redação jurídica cuidadosa em serviço usado em contexto de saúde. Nenhuma versão provisória desta cláusula aparece aqui: um texto não revisado sobre responsabilidade seria pior para as duas partes do que a ausência dele.
Vigência, rescisão e devolução de dados
Vai definir prazo, hipóteses de rescisão, efeitos do encerramento e, principalmente, o procedimento de devolução e de eliminação dos dados da instituição, com formato, prazo e o que precisa ser retido por obrigação legal.
Alterações e versionamento
Vai fixar que cada versão tem número, data de publicação e data de vigência, que a alteração relevante é comunicada com antecedência, e que as versões anteriores permanecem consultáveis. É a mesma exigência que a plataforma faz ao protocolo clínico, aplicada ao nosso próprio texto legal.
Legislação aplicável e foro
Vai indicar a legislação brasileira aplicável e o foro eleito, que ainda depende de revisão jurídica: PREENCHER comarca.
Versão do documento: PREENCHER número, data de publicação e data de vigência. Enquanto estes campos estiverem em branco, o documento não está vigente. Para tratar de dados pessoais, use o canal do titular de dados.